São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul, vai ganhar uma FM nova. O Ministério das Comunicações anunciou em 27 de outubro de 2026 que a Empresa de Comunicação do Sul Ltda. recebeu permissão para operar em frequência modulada por dez anos, com sinal para "mais de 42 mil moradores da região", nas contas do próprio ministério. O extrato do contrato saiu no Diário Oficial da União em 6 de outubro, assinado na véspera.
A nota do ministério não conta a parte mais interessante, que está no meio do extrato: "Processo n.º 53790.000408/2000-05. Concorrência n.º 099/2000-SSR/MC". A disputa por essa frequência é do ano 2000. Do processo ao contrato foram 26 anos, e a rádio ainda não está no ar.

Quanto tempo leva para ganhar uma FM no Brasil
Não existe média oficial, mas este caso dá para seguir passo a passo, porque cada etapa deixou um ato no Diário Oficial:
- 2000: abertura do processo e da Concorrência 099/2000 do Ministério das Comunicações.
- 2018: nota técnica e parecer da consultoria jurídica do ministério sobre a concorrência. No mesmo ano, a empresa mudou o quadro de sócios; essa alteração precisou de assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, que só saiu em julho de 2021.
- 21 de outubro de 2021: o ministro homologa a concorrência e adjudica a frequência à vencedora.
- 24 de novembro de 2021: Portaria 4.014 outorga a permissão. Ela só foi publicada em 17 de fevereiro de 2022, 85 dias depois.
- 12 de dezembro de 2022: a Presidência envia o ato ao Congresso (Mensagem 651).
- 23 de dezembro de 2025: o Congresso aprova, pelo Decreto Legislativo 303. Três anos e onze dias depois da mensagem.
- 23 de julho de 2026: a empresa parcela o preço público da outorga com a União.
- 5 e 6 de outubro de 2026: contrato assinado e publicado.
Os documentos mostram as datas, não os motivos. Ninguém ali explica o que aconteceu com a concorrência entre 2000 e 2018, nem quanto da demora veio do governo e quanto da papelada da própria empresa. Seria desonesto pôr a culpa num lugar só.
O Congresso tinha 45 dias
A Constituição, no artigo 223, diz que outorga de rádio só produz efeito depois que o Congresso delibera, e manda o Congresso apreciar o ato "no prazo do art. 64, §§ 2º e 4º, a contar do recebimento da mensagem". Esse prazo é de 45 dias na Câmara e mais 45 no Senado, sem contar o recesso. Não sei em que dia a mensagem chegou ao Congresso, então não faço a conta fina. Mas três anos contra um prazo de 90 dias dispensa régua.
A espera dentro do Executivo também pode ser longa. A Mensagem 651 levou ao Congresso, junto com São Lourenço do Sul, uma portaria de 6 de dezembro de 2011 da mesma empresa, para Itaara, também no RS. Onze anos só para o ato sair do Executivo.
Contrato assinado não é rádio no ar
Aqui mora o erro de quem lê a manchete e acha que a cidade vai ouvir a FM no mês que vem. O próprio ministério avisa, no fim da nota, que a entrada em funcionamento "depende da autorização para uso da radiofrequência e da emissão da licença de funcionamento", conforme as exigências da Anatel. É a Anatel que expede a autorização de uso de radiofrequência para radiodifusão e fiscaliza a estação.
Enquanto isso, o relógio já anda. O contrato vale dez anos a partir da publicação no DOU, e a publicação foi em 6 de outubro. Cada mês de montagem de transmissor, torre e estúdio sai desse prazo.
O que eu faria se estivesse na fila de uma FM
Eu acho que quem disputa uma frequência hoje erra se trata o FM como o começo da rádio. Pelo calendário deste processo, o FM é o fim de uma corrida longa, e a rádio pode começar muito antes, na internet, com o mesmo nome, a mesma grade e o mesmo locutor da manhã. Quando a outorga chegar, a FM liga com ouvinte esperando, e não do zero.
Tem quem discorde: web rádio não é rádio, e o anunciante da cidade paga é pelo dial. Concordo que o anunciante quer o dial. Por isso mesmo vale chegar nele com audiência medida e marca conhecida, em vez de pedir crédito no primeiro dia.
Na prática:
- Acompanhe o seu processo no DOU pelo nome da empresa. A busca do Diário Oficial acha homologação, portaria, mensagem, decreto legislativo, parcelamento e contrato. Foi assim que esta linha do tempo foi montada.
- Mudança de sócio também entra na fila. Neste caso, uma alteração contratual de outubro de 2018 só teve assentimento em julho de 2021. Se a sua empresa disputa outorga, pense duas vezes antes de mexer no contrato social no meio do caminho e confirme a exigência com o ministério e o seu jurídico.
- Ponha a rádio no ar pela internet antes. Stream, página e app próprio nas lojas não dependem de outorga. É onde você descobre se a grade segura gente.
- No dia do contrato, já tenha o projeto técnico andando. O prazo de dez anos começa na publicação, não no dia em que o transmissor liga.
Nada disso é parecer jurídico. É o que os atos publicados mostram. Confirme cada passo com o Ministério das Comunicações, a Anatel e o seu advogado.
São Lourenço do Sul vai ter mais uma FM. Quando ela liga, agora depende da Anatel e da obra da própria empresa.
Foto da capa: barcos em São Lourenço do Sul, por Just a Brazilian man, via Wikimedia Commons (CC BY 2.0).
